O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Juarez Nunes Leite a pesquisar mica e pedras coradas no distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta hectares (50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e quinze metros (315 m), no rumo magnético trinta e sete graus e trinta minutos sudoeste (37º30'SW), da confluência dos esgotos Heitor Coelho e de Cedro, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), norte (N); seiscentos e vinte e cinco metros (625m), oeste (W).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1946,125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho