Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.128, de 19 de Novembro de 1946

EMENTA: Extingue cargo excedente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1946, Página 15562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 302 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada