Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.067, de 16 de Novembro de 1946
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 21.559, de 31 de Julho de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1946, Página 15447 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 269 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada