Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.053, de 14 de Novembro de 1946
EMENTA: Aprova a reforma estatutária da Sociedade Mútua Catarinense de Seguros Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1946, Página 15996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 263 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 03/12/1946, p. 15996
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada