Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.015, de 31 de Outubro de 1946

EMENTA: Altera sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Assistência a Menores do Ministério da Justiça e Negocios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1946, Página 14767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 138 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada