Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.984, de 25 de Outubro de 1946
EMENTA: extingue lotação de Escriturário e de Fiscal Aduaneiro na Mesa de Rendas de 1ª Ordem de Santa Isabel.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1946, Página 14596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 119 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada