Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.960, de 16 de Outubro de 1946
EMENTA: Altera a lotação numérica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1946, Página 14283 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 65 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada