Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.945, de 14 de Outubro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Esperança a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1946, Página 15795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 59 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada