Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.877, de 27 de Setembro de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Cerquinho de Assunção a pesquisar argila, areia e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1946, Página 13572 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 390 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada