Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.863, de 26 de Setembro de 1946
EMENTA: Concede reconhecimento ao Curso ginasial do Ginásio São Domingos, de Araxá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1946, Página 15375 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 616 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada