Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.800, de 3 de Setembro de 1946
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.402, de 21 de Dezembro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1946, Página 12444 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 305 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada