Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.796, de 2 de Setembro de 1946
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1946, Página 12411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 296 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada