O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195. de 14 de Abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 3 cargos da classe B da carreira de Operário das Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Sebastião Antônio Moreira e Miguel Bruno e do falecimento de Válter Alves, ficando sem aplicação da dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal