Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.736, de 29 de Agosto de 1946
EMENTA: Prorroga, por 10 anos a concessão outorgada à S. A. "Jornal do Brasil" para estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1946, Página 12839 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 263 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada