Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.695, de 21 de Agosto de 1946
EMENTA: Altera a redação dos artigos 46 e 61 do Regulamento da Escola de Estado Maior aprovado pelo Decreto número 10.790, de 9 de Novembro de 1942 e modificado pelo Decreto número 12.945, de 19 de Julho de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1946, Página 12073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada