Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.673, de 20 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Caires Sobrinho a pesquisar - turmalina no município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1946, Página 12261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 207 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada