Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.663, de 19 de Agosto de 1946
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para a execução de obras na Rede de Viação Cearense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1946, Página 11940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 199 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada