Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.656, de 16 de Agosto de 1946
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas para igual Tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração, todos do Ministério da Viação e obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1946, Página 11861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada