O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Fica transferida da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalistas do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas para igual Tabela da Divisão do Material - Departamento de Administração - todos do Ministério da Viação e Obras Públicas, uma função de prático de engenharia, referência XVII.

     Art. 2º A função a que se refere êste Decreto continuará preenchida pelo seu atual ocupante, Marcelo Couto.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.