Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.655, de 15 de Agosto de 1946
EMENTA: Altera a lotação do Ministério da Educação e Sáude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1946, Página 11733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada