Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.646, de 13 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Rodrigo Otávio Filho a pesquisar ilmenita e associados no município de Aracruz Estado de Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada