Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 21.642, de 13 de Agosto de 1946

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Leôncio Campos a pesquisar mica e associados no município de Peçanha - Estado de Minas Gerais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Mica - Peçanha, MG - Concessão