Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.641, de 13 de Agosto de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Assis Reimão a pesquisar caulim e associados no município de Serra, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1946, Página 11985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada