Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.616, de 13 de Agosto de 1946
EMENTA: Concede à Mineração Norte de Pernambuco Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1946, Página 12219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 179 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada