Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.606, de 12 de Agosto de 1946
EMENTA: Concede à sociedade anônima em organização "Frota Cuiabana Indústria e Comércio S.A." autorização prévia para se constituir.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1946, Página 11980 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 175 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 22/08/1946, p. 11980
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada