Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.599, de 12 de Agosto de 1946
EMENTA: Retifica disposições do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de Junho de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1946, Página 11684 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada