Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.594, de 8 de Agosto de 1946
EMENTA: Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Transportes, do Departamento de administração para a do Serviço de Saúde dos Portos, do Departamento Nacional de Saúde, todos do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1946, Página 11550 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 169 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 10/08/1946, p. 11550
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada