Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.593, de 8 de Agosto de 1946
EMENTA: Altera o § 1º do Decreto número 19.984, de 21-11-45.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1946, Página 11550 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 169 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada