Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.566, de 31 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1946, Página 11350 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada