Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.547, de 31 de Julho de 1946
EMENTA: Concede a Raul de Melo Rêgo & Companhia Limitada, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1946, Página 11397 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 126 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada