Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.529, de 26 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1946, Página 11295 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 119 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada