Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.518, de 26 de Julho de 1946
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 21.173, de 24 de Maio de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1946, Página 10996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 113 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada