Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.513, de 26 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza a empresa Madus Harbour Limted a adquirir material necessário a seus serviços.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1946, Página 11292 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 111 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada