Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.495, DE 23 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Assistência Religiosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1946, Página 10932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 97 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 27/07/1946, p. 10932
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa