Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 21.488, de 22 de Julho de 1946

EMENTA: Suprime cargo extinto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 95 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada