Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.486, de 22 de Julho de 1946
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 94 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada