Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.467, de 19 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza a importação, livres de direitos e demais taxas aduaneiras, de uma partida de penicilina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1946, Página 10644 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada