Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.456, de 17 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ulisses Esteves Costa e pesquisar mica e associados no município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10746 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 84 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada