Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.443, de 16 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Batista de Freitas Junior a pesquisar ouro e associados no município de Pitanguí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 78 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada