Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.440, de 16 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Hortêncio Bastos a lavrar jazida de caulim no município de Maricá, Estado do RIo de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1946, Página 10743 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 76 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada