Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.291, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 21.440 de 16 de julho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1969, Página 8492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 35 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações