Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.433, de 16 de Julho de 1946
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 16.417, de 23 de Agosto de 1944, a pedido do concessionário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1946, Página 10467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 72 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada