Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.396, de 8 de Julho de 1946
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1946, Página 10101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 58 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada