O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo de assistente (Faculdade Nacional de Medicina), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Antônio de Barros Terra, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Ernesto de Sousa Campos