Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.389, de 8 de Julho de 1946
EMENTA: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce S.A. a adquirir terreno e edifício nele existente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1946, Página 10643 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 54 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada