Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.369, de 4 de Julho de 1946
EMENTA: Transfere a função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Recrutamento, para igual Tabela do Gabinete do Ministro, todas do Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1946, Página 9942 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 47 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada