Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.317, de 17 de Junho de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Arão Gomes Bezerra a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1946, Página 9803 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 404 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada