Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.279, DE 11 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Osório José Pereira a pesquisar calcário e associados no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1946, Página 9130 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 249 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada