Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.255, de 11 de Junho de 1946
EMENTA: Concede a Companhia Seguradora dos Proprietários do Brasil autorização para funcionar e aprova seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1946, Página 9939 (Retificação)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 24/06/1946, p. 9409
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada