Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.252, de 10 de Junho de 1946
EMENTA: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras de uma motoniveladora "Caterpillar" Diesel, modêlo 12 e acessórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1946, Página 8773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 234 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada